Termos e Condições

1. Definições

• "Tupi" ou "nós": Tupi Educação Financeira, pessoa jurídica com sede na SCN Quadra 5, Bloco A, Sala 412 — Asa Norte, Brasília – DF.
• "Participante" ou "você": pessoa física que se inscreve em qualquer programa de formação oferecido pela Tupi.
• "Programas": os cursos e percursos de educação financeira descritos neste site.
• "Acordo": os presentes Termos e Condições, aceitos no ato da inscrição.

2. Aceitação dos Termos

Ao efetuar a inscrição em qualquer programa da Tupi — seja por formulário neste site, por e-mail ou pessoalmente — você declara que leu, compreendeu e concorda com estes Termos e Condições em sua versão vigente na data da inscrição. O Acordo é válido para maiores de 18 anos com plena capacidade civil.

3. Descrição dos Serviços

A Tupi oferece programas presenciais de educação financeira para adultos acima de 40 anos, realizados em Brasília – DF. Os programas são conduzidos por educadores independentes e não envolvem a oferta, distribuição ou indicação de produtos financeiros de qualquer espécie. As turmas têm capacidade limitada e as vagas são preenchidas por ordem de pagamento.

4. Inscrição e Confirmação de Vaga

• A inscrição é realizada mediante preenchimento do formulário de contato e posterior confirmação por e-mail
• A vaga é confirmada somente após a efetivação do pagamento integral ou do primeiro parcela, conforme acordado
• A Tupi reserva-se o direito de recusar inscrições em caso de incompatibilidade com o perfil do programa

5. Responsabilidades do Participante

• Comparecer às sessões nos horários estabelecidos
• Manter conduta respeitosa com educadores e demais participantes
• Não gravar, reproduzir ou distribuir o conteúdo das sessões sem autorização escrita da Tupi
• Fornecer informações verdadeiras no momento da inscrição

6. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo pedagógico, materiais impressos, exercícios e metodologias utilizados nos programas da Tupi são de propriedade exclusiva da Tupi Educação Financeira. O participante recebe, durante o período de vigência do programa, uma licença pessoal, intransferível e não exclusiva para uso dos materiais exclusivamente para fins de aprendizado individual.

7. Condições de Pagamento

• Os valores dos programas são informados neste site e podem ser atualizados para novas turmas
• Aceitamos Pix, transferência bancária e cartão de crédito
• Os valores são expressos em Reais (BRL)
• O pagamento de um programa não garante inscrição automática em turmas subsequentes

8. Política de Cancelamento e Reembolso

• Cancelamento com mais de 10 dias úteis antes do início da turma: reembolso integral
• Cancelamento com 5 a 10 dias úteis antes do início: reembolso de 50% do valor pago
• Cancelamento com menos de 5 dias úteis ou ausência sem aviso: sem reembolso
• Em caso de cancelamento da turma por iniciativa da Tupi: reembolso integral em até 10 dias úteis

9. Natureza Educacional dos Programas

Os programas da Tupi têm caráter exclusivamente educacional. O conteúdo não constitui aconselhamento financeiro, jurídico ou tributário personalizado. A Tupi não se responsabiliza por decisões financeiras tomadas pelos participantes com base no conteúdo dos cursos. Para situações específicas, recomendamos consultar profissionais habilitados (contador, advogado, planejador financeiro certificado).

10. Limitação de Responsabilidade

A Tupi não se responsabiliza por perdas, danos diretos ou indiretos decorrentes do uso ou impossibilidade de uso dos programas, exceto nos casos em que a legislação brasileira aplicável estabeleça responsabilidade objetiva. A responsabilidade da Tupi fica limitada ao valor pago pelo participante pelo programa em questão.

11. Rescisão

A Tupi pode encerrar a participação de um inscrito, sem reembolso, em caso de descumprimento grave destes Termos, especialmente em situações de conduta inadequada que prejudique o ambiente de aprendizado dos demais participantes.

12. Disposições Gerais

• Estes Termos constituem o acordo integral entre as partes para os fins aqui descritos
• Se qualquer cláusula for considerada inválida, as demais permanecem em vigor
• A omissão da Tupi em exigir o cumprimento de qualquer disposição não constitui renúncia

13. Resolução de Disputas e Foro

Qualquer disputa decorrente destes Termos será submetida, inicialmente, a tentativa de resolução amigável. Não havendo acordo, fica eleito o foro da Comarca de Brasília – DF, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja. Aplica-se a legislação brasileira, em especial o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990) e o Código Civil (Lei nº 10.406/2002).

14. Alterações nestes Termos

A Tupi pode revisar estes Termos periodicamente. A versão vigente sempre estará disponível neste site. Alterações significativas serão comunicadas aos participantes ativos com antecedência mínima de 15 dias.

15. Contato

Tupi Educação Financeira
SCN Quadra 5, Bloco A, Sala 412 — Asa Norte, Brasília – DF, CEP 70715-900
E-mail: [email protected]
Telefone: +55 61 3247-8169